O ex-presidiário e descondenado Luís Inácio Lula da Silva jamais foi inocentado, como alguns acham. As provas, segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, são "sobradas", apontando que Lula foi o cabeça do maior esquema de corrupção da história do Brasil. Todavia, houve um forte esquema no judiciário com fins de livrar o chefe da cadeia e torná-lo elegível novamente. O pior de tudo é que não são apenas os corruptos de colarinho branco que gritam "Lula, sou teu servo", mas também uma grande massa de manobra da população que tem sentido abstinência por ser assaltada novamente, até porque ele "rouba, mas faz". Afinal, Lula é ou não inocente?
Antes de prosseguir, preciso fazer uma ressalva que jamais pensei em fazer tempos atrás. Mas essa ressalva não será feita no nível da certeza, pois, embora eu tenha me debruçado para ouvir e ler cientistas políticos dos dois espectros da política, não consegui chegar a uma conclusão final quanto à Operação Lava Jato. Prefiro ser sincero e apenas provocar uma reflexão no leitor, a ser desonesto bancando um sabichão.
Será que houve realmente excessos? Será que o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, juntamente com os procuradores, desrespeitaram o devido processo legal? Levantar essa questão não é desmerecer a maior operação anticorrupção feita no Brasil desde a sua marxização¹ (o que alguns chamam de redemocratização). É reconhecer que, se houve realmente excessos, parte da queda dessa Operação se deve ao provável sentimento de vingança nos atuantes da Lava Jato, já que, pela primeira vez, os grandões da política estavam sendo presos. Todavia, embora o povo estivesse sedento pela vingança, ou pela justiça, aqueles que julgam devem ser minimamente imparciais. Combater a corrupção não pode ser de modo corrupto, pois, embora seja algo belo e necessário, sendo construído sobre a areia, uma hora tomba. Será que foi isso que ocorreu com a Lava Jato? O próprio Sérgio Moro, após o julgamento de sua parcialidade pelo puxadinho do PT, STF, disse, em uma live com empresários e políticos, que pode até ter errado, mas sem intenção:
"Pode ter tido algum erro, pode ter tido algum erro aqui ou ali, mas algo intencional, algum abuso, não houve nada. Tudo tem uma explicação muito clara"²
Conforme adiantei, não afirmo que houve excessos no âmbito legal. Meu ponto, neste momento, é apenas provocar uma reflexão no leitor, a fim de que você mesmo possa se inteirar do assunto e tirar suas próprias conclusões. Entretanto, posso afirmar que a Operação Lava Jato foi, de longe, a primeira operação que acendeu a esperança do povo brasileiro de ver a corrupção praticada pelos grandes políticos ser punida. É uma pena que manobras políticas do judiciário tenha enterrado, novamente, esse fio de esperança. O ex-presidiário se precaveu muito bem, e pôs no STF aqueles que viriam a ser seus futuros advogados. Jamais subestime o poder do lulopetismo. Levantada essa reflexão, vamos ao ponto central da, agora, Operação Lava Lula.
Quais são os crimes do Lula?
Lule teve inúmeros processos na justiça, mas o principal deles, cuja condenação foi em todas as instâncias superiores possíveis, foi referente ao Tríplex do Guarujá. Deixarei disponível, no fim deste texto, nas notas³, uma série de 20 processos e inquéritos contra o ex-presidiário. Quanto ao Tríplex, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o petista a nove anos e meio de prisão. Ainda que se considere esse julgamento de primeira instância algo parcial, cuja competência não se aplica, o que diríamos das instâncias seguintes? Por 3 votos a zero, no julgamento de segunda instância, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmaram a condenação do ex-presidiário. Além disso, ainda foram unânimes ao aumentar a pena do réu em 29%, passando de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Portanto, na análise da apelação em segunda instância, os 3 desembargadores do TRF-4 acataram a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro de que Lula teria recebido propina da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá. O relator João Pedro Gebran Neto levou, por exemplo, 3 horas e meia para ler a íntegra de sua decisão. Entre outras coisas, ele disse:
“Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema de corrupção na Petrobrás. As provas indicam que, no mínimo, ele tinha ciência e dava suporte... O que dá sustentação e validade a indícios de prova indireta é a convergência com outras provas existentes no processo. O imóvel esteve e está averbado em nome da OAS. E isso se dá porque além de não ter havido transferência formal para outro proprietário, o regime jurídico da incorporação exige que se passe para o nome do dono apenas após se ultimar a compra.”⁴
Não para por aí. Como as provas são "sobradas", mesmo que a defesa do ex-presidiário tenha apelado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisando todas as provas, mantiveram a condenação, embora tenham apenas abrandado ligeiramente a pena. Fato é que Lula não foi condenado apenas por um juiz. Foram inúmeros juízes, diante de sobradas provas, que condenaram o maior corrupto que esse país já teve. Para acrescentar aos interessados que ainda não se satisfazem com com as evidências, deixarei também nas notas uma matéria produzida pelo grupo Globo, com o seguinte título "As provas contra o Lula: 3 mil evidências, 13 casos e R$ 80 milhões em propina."5
Operação Lava Lula
Após mais de 400 recursos apresentados pela defesa, algo que um homem "comum" praticamente não tem direito, o puxadinho do PT, o STF, decidiu, em novembro de 2019, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, livrando, assim, o Lula da prisão. Nesta decisão, o plenário do Supremo foi contra seu próprio entendimento adotado em 2016. Ora, ainda que gere instabilidade jurídica uma corte máxima ficar mudando de posição assim em curto espaço de tempo, nada melhor que jogar a Constituição no lixo para livrar o chefe da prisão. E foi o que fizeram. Todavia, nada foi feito quanto às provas. Lula continuava condenado, tendo que aguardar em liberdade o fim dos infinitos recursos que apenas os ricos têm direito.
Por fim, em março de 2021, o Ministro do STF Edson Fachin, indicado pela ex-guerrilheira comunista Dilma Rousseff, decide anular todas as condenações do Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos. Na avaliação de Fachin, a Justiça Federal do Distrito Federal em Brasília é quem deve julgar os processos do ex-presidente. Em outras palavras, tudo deveria voltar à estaca zero apenas por questão geográfica de julgamento. Com a decisão, o ex-presidiário Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Pronto, Lula está, novamente, perto de voltar à cena do crime.
Agora, essa anulação significa que Lula foi inocentado? De forma alguma. Nem a Folha de São, um reconhecido canal de esquerda, em editorial recente, afirma isso:
“O líder petista recobrou seus direitos políticos e deve, para todos os efeitos, ser considerado inocente. Entretanto isso não é o mesmo que ter sido inocentado pela Justiça após exame do mérito. Qualquer que seja o status de Lula, não há como negar que um esquema bilionário de corrupção se instalou na Petrobras sob a gestão do PT. Diversos empresários e políticos confessaram ter participado da esbórnia e devolveram parte do dinheiro desviado. Moro e os procuradores responsáveis pela Lava Jato cometeram graves erros na condução da operação, mas daí não se pode concluir que tudo não passou de uma grande farsa. A corrupção, infelizmente, era muito real.”6
Ou seja, a Suprema Corte não afirmou que ele era inocente. Apenas desconsiderou o processo por supostas irregularidades formais e processuais, ao entender que a Justiça da 13ª Vara de Curitiba não tinha competência geográfica para julgar, além de considerarem que Sergio Moro não seria um juiz imparcial. As provas, portanto, continuam a existir, não havendo nenhuma declaração de inocência do Lula. Juridicamente, seus processos da Lava Jato foram anulados. A maior prova disso é que a competência adequada de DF processou Lula quanto aos mesmos crimes. Mas por que, então, o processo não avançou? Porque houve aquilo que chamamos de prescrição do caso, quando, após muita demora do juízo, os crimes não podem mais ser julgados. O site Gazeta do Povo trouxe um excelente artigo sobre isso, no qual disse:
"Normalmente, em casos de prescrição, costuma-se dizer que “a Justiça falha porque tarda”. Mas não foi o que ocorreu no caso de Lula – ao menos não durante boa parte do tempo. Afinal, a força-tarefa da Lava Jato no MPF não demorou para reunir um conjunto probatório robustíssimo (não apenas neste caso, aliás), e que o Judiciário também não hesitou em avaliar com celeridade e critério: em julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão; seis meses depois, a 8.ª Turma do TRF4 manteve a condenação por unanimidade, elevando a pena para 12 anos e 1 mês; por fim, em abril de 2019, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também de forma unânime, confirmou a decisão das instâncias inferiores, apenas reduzindo a pena. Ou seja, todos os quatro magistrados a quem cabia analisar a culpabilidade do réu, na primeira e segunda instâncias, consideraram que havia evidência suficiente para considerar Lula culpado; e os quatro ministros do STJ que analisaram o caso não viram nenhuma irregularidade processual ou qualquer indício de motivações políticas no trabalho feito pelo MPF, por Moro e pelos desembargadores do TRF4. Não faz e nunca fez o menor sentido, portanto, apelar para a tese de uma “conspiração judicial” para prender Lula e retirá-lo da eleição de 2018, como afirmou o próprio ex-presidente pouco antes de ir para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, três anos e meio atrás, e como fazem agora os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em comunicado no qual falam de um caso “construído artificialmente a partir do conluio” entre Moro e Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
A Justiça, portanto, não tardou – mas falhou, e muito, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal entrou no jogo."7
Portando, com o ativismo judicial do STF, e com a prescrição dos crimes de Lula, eis que o caminho se torna aparentemente verdejante ao corrupto e descondenado Lula. É isso que significa ser descondenado, mas ele não foi inocentado. Há uma processo complexo por trás de todo seu caso, mas as provas sobradas tornam muito claro que o senhor Luís Inácio Lula da Silva é, disparo moralmente, o maior corrupto que o Brasil já teve. Diante disso tudo, aquele que vota nesse ex-presidiário não é mais vítima, mas cúmplice. Quanto a ti, caro leitor, não carregue essa condenação.
NOTAS
1. Processo progressivo de tornar a sociedade marxista, a fim de ser comunista.
2. Disponível em <https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/pr/parana/noticia/2021/03/29/sergio-moro-diz-que-lava-jato-pode-ter-cometido-algum-erro-mas-que-nao-houve-nada-intencional-nao-me-arrependo.ghtml>
3. Essa lista está disponível no site Gazeta do Povo, através do sgguinte link <https://www.google.com/amp/s/www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-livre-como-ficaram-as-20-acoes-e-investigacoes-contra-o-ex-presidente/amp/>
Eis a lista:
"1. Suposta corrupção de Lula em favor de montadoras:
Acusação: Seis pessoas, incluindo Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho, responderam por suposta corrupção na aprovação da Medida Provisória 471, que havia sido assinada em 2009 e prorrogava por cinco anos os incentivos fiscais para montadoras de automóveis com atuação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Carvalho teria recebido R$ 6 milhões em troca da MP.
Resultado: Absolvição em junho de 2021.
2. Pressão para Nestor Cerveró não fechar delação premiada:
Acusação: O ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves teriam pressionado Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, para que ele não fechasse um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Resultado: Absolvição em julho de 2018
3. Quadrilhão do PT 1:
Acusação: Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram acusados pelo crime de organização criminosa, motivado pela suspeita de que teriam atuado em conjunto para desviar dinheiro público de empresas estatais, em especial a Petrobrás. Eles formariam o chamado “Quadrilhão do PT”. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a absolvição por falta de provas.
Resultado: Absolvido sumariamente em dezembro de 2019.
4. Quadrilhão do PT 2:
Acusação: Outra denúncia contra o “Quadrilhão do PT”, envolvendo Lula, também foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017. A PGR também denunciaria esquemas organizados do PP e do MDB, num total de quatro acusações.
Resultado: A acusação acabou rejeitada, em setembro de 2018.
5. Mesadas para Lula e seu irmão Frei Chico:
Acusação: Lula e seu irmão, Frei Chico, teriam recebido mesadas da Odebrecht, em valores que, somados, ultrapassariam R$ 1 milhão.
Resultado: Em maio de 2020, o Tribunal Regional da 3.ª Região (TRF-3) rejeitou a denúncia por unanimidade, confirmando a decisão anterior da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
6. Ocupação do triplex:
Acusação: O ex-presidente Lula teria instigado a ocupação do triplex do Guarujá. Dois meses antes de ser preso, ele declarou: “Eu até pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele [o MTST, Movimento de Trabalhadores Sem Teto] ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”. O imóvel acabaria sendo ocupado em 16 de abril de 2018, nove dias após a prisão de Lula.
Resultado: Em fevereiro de 2020, a 6.ª Vara Federal de Santos (SP), rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal.
7. Favorecimento à Odebrecht em Angola:
Acusação: Lula teria recebido pagamento da Odebrecht por palestras que realizou para a empresa. Mas seria na verdade uma troca pela atuação do ex-presidente junto a órgãos federais, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para liberar verbas para a realização de obras em Angola.
Resultado: Em setembro de 2020, a acusação foi arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).
8. Doações ao Instituto Lula:
Acusação: Doações ao Instituto Lula feitas pela Odebrecht configurariam uma retribuição aos favorecimentos proporcionados pelo ex-presidente para a construtora.
Resultado: O caso não chegou a receber uma sentença. Com a suspeição do ex-juiz Sergio Moro confirmada pelo STF, a denúncia seguiu para a 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. O MPF preparava uma nova denúncia, mas em setembro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski (STF) suspendeu o andamento, em liminar, por considerar imprestáveis as provas entregues pela Odebrecht em acordo de leniência.
9. Terreno para o Instituto Lula:
Acusação: A compra de um terreno em São Paulo, no valor de R$ 12 milhões, seria uma forma encontrada pela Odebrecht para pagar propina ao ex-presidente. O imóvel seria utilizado para construir uma nova sede para o Instituto Lula.
Resultado: O caso não chegou a receber uma sentença. Com a suspeição de Moro confirmada pelo STF, a denúncia seguiu para a 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. O MP preparava uma nova denúncia, mas em setembro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski (STF) suspendeu o andamento, em liminar, por considerar imprestáveis as provas entregues pela Odebrecht em acordo de leniência.
10. Sítio de Atibaia:
Acusação: Obras em um sítio de Atibaia (SP) configuraria crime de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo a denúncia da acusação. O sítio não pertencia formalmente ao ex-presidente, mas ele usava o local com tanta frequência que chegou a levar para lá parte de seu acervo pessoal. A empreiteiras Odebrecht e OAS teriam custeado as reformas do local, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobrás.
Resultado: Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Na segunda instância, o TRF-4 havia aumentado a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Com a suspeição de Moro declarada pelo STF, as denúncias foram anuladas. O caso recomeçou do zero na 12.ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas, em agosto, a juíza Pollyanna Martins Alves alegou “falta de elementos comprobatórios” e rejeitou a denúncia.
11. Triplex de Guarujá:
Acusação: O triplex teria sido reformado pela empreiteira OAS em troca de benefícios indevidos para a empreiteira em contratos.
Resultado: Lula foi condenado por Moro na primeira instância. No TRF-4, a pena havia sido estabelecida em 17 anos, 1 mês e 10 dias. Em abril de 2019, ao confirmar a condenação, o STJ havia reduzido o prazo para 12 anos e 11 meses de prisão. Mas, assim como no caso do sítio, com a suspeição de Moro declarada pelo STF, as denúncias foram anuladas.
12. Caças Gripen:
Acusação: Segundo o Ministério Público Federal, as supostas negociações irregulares envolvendo a aquisição de caças Gripen caracterizariam tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Situação atual: Depois que a defesa de Lula solicitou a suspeição dos procuradores da República envolvidos no caso, o depoimento do ex-presidente foi suspenso.
13. Crédito do BNDES para Odebrecht em Angola:
Acusação: Com base na delação premiada de executivos da Odebrecht, Lula foi acusado de lavagem de dinheiro recebido da construtora por influenciar a ampliação de uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) em Angola.
Resultado: Em 6 de setembro de 2021, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, encerrou ação penal por falta de justa causa, após absolvição no quadrilhão do PT e suspeição de Sérgio Moro no caso do triplex.
14. Lavagem de dinheiro da ARG:
Acusação: Em 2011, o Instituto Lula teria lavado dinheiro ao receber uma doação em troca de o ex-presidente petista ter intercedido junto ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que a construtora ARG fosse selecionada para construir uma estrada no país.
Resultado: em junho, o desembargador do TRF-3 Paulo Fontes determinou a suspensão do processo com base na decisão que acatou a suspeição de Sérgio Moro. Em agosto, o tribunal trancou a ação penal, acolhendo tese da defesa de que a investigação foi contaminada pela parcialidade de Sérgio Moro.
15. Suposto favorecimento à Odebrecht em Angola:
Acusação: O Ministério Público Federal acusava o ex-presidente Lula de atuar junto ao BNDES a fim de favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras em Angola. Os pagamentos aos envolvidos somariam R$ 30 milhões.
Resultado: O processo foi trancado pelo TRF-1 em setembro de 2020.
16. Ajuda da Odebrecht para o filho caçula de Lula:
Acusação: Lula teria solicitado ajuda a Emílio Odebrecht para lançar a carreira empresarial de Luís Cláudio, seu filho caçula. A ação era baseada na colaboração premiada do próprio Emílio Odebrecht e de Alexandrino Alencar, ex-executivo do grupo.
Resultado: Acusação arquivada em dezembro de 2020.
17. Patrocínio da Odebrecht para a revista Carta Capital:
Acusação: Os contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital seriam ilegais.
Resultado: Arquivamento solicitado pela Polícia Federal e acatado pela 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo em setembro de 2020.
18. Suposto favorecimento à OAS na Costa Rica:
Acusação: Lula era acusado de tráfico internacional de influência e corrupção ao tentar influenciar políticos da Costa Rica a contratarem a OAS. O então presidente da construtora, Léo Pinheiro, havia dito inicialmente que pagou por palestras de Lula como forma de pagar pela suposta ajuda do petista; e depois disse que não se tratou de vantagem indevida.
Resultado: Investigação trancada por prescrição.
19. Palestras de Lula:
Acusação: suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente Lula a diversas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
Resultado: arquivamento a pedido do MP por falta de provas, em setembro de 2018.
20. Ofensa de Lula contra Bolsonaro:
Acusação: é uma das poucas investigações contra Lula que não teve relação com a Lava Jato. O petista teria se enquadrado desrespeitado a Lei de Segurança Nacional ao declarar que o presidente Jair Bolsonaro é “um miliciano” responsável “pela morte da Marielle [Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro]”.
Resultado: O inquérito foi arquivado em maio de 2020.”
É impressionante um homem ter tantos processos assim e ainda ser visto como a "viva alma mais honesta do país". O que mais impressiona é como que quase duas décadas de poder já foi suficiente para aparelhar quase todo poder judiciário.
4. Disponível em <https://www.google.com/amp/s/piaui.folha.uol.com.br/3-a-0-trf-4-confirma-condenacao-e-aumenta-pena-de-lula/amp/>
5. Disponível em <https://epoca.oglobo.globo.com/politica/noticia/2017/05/provas-contra-lula-3-mil-evidencias-13-casos-e-r-80-milhoes-em-propina.html>
6. Disponível em <https://www.google.com/amp/s/oantagonista.uol.com.br/brasil/lula-nao-foi-inocentado/amp/>
7. Disponível em <https://www.google.com/amp/s/www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-prescricao-triplex-guaruja/amp/>
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