"Não espalharás notícias falsas" (Êxodo 23.1a).
Como cristãos, cremos que a liberdade de expressão é um direito dado por Deus, não pelo Estado ou qualquer outra instituição. É uma dádiva inalienável, através da qual também somos responsabilizados pelo Criador, se inflingirmos suas regras. Dentre os 10 mandamentos, encontramos a seguinte ordem:
"Não dirás falso testemunho contra o teu próximo." (Êxodo 20.16)
Tanto Êxodo 20.16 quanto Êxodo 23.1a evidenciam o supremo valor da verdade. Deus abomina a mentira, não apenas porque o pai dela é Satã (João 8.44), mas também porque ele é a própria Verdade (João 14.16). É por isso que Deus colocou no decálogo uma proibição de espalhar falso testemunho contra seu próximo. Em palavras atuais, Deus abomina Fake News!
Agora, o que são notícias falsas? O que seria espalhar falso testemunho? O que caracteriza uma fake news? Essas não são perguntas fáceis de se responder, e recorrerei, inicialmente, à primeira emenda da constituição americana, uma vez que os Estados Unidos representam, ainda hoje, ou ainda, um bastião da liberdade de expressão:
"O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas."
O cidadão americano tem pavor de qualquer ação ditatorial. Já está enraizada em cada um a defesa da liberdade plena, seja de culto, religião ou expressão. É por isso que eles representam para o mundo todo um exemplo de país democrático. Mas até quando?
Já não é mais surpresa para ninguém que a ideologia progressista objetiva o caos e a destruição de toda ordem. Nas últimas décadas, com o avanço do marxismo, representado pelos democratas americanos, têm tombado aos poucos as estruturas basilares de uma das nações mais livres do mundo. Conquanto o ex-presidente Donald Trump tenha freado temporariamente esse avanço caótico, foi por meio do cerceamento da liberdade de expressão que tiraram do poder o senhor Trump. Suas redes sociais foram banidas, sua voz foi calada e seus seguidores foram sendo aos poucos sufocados. A América não é mais a mesma.
Qual foi a política por trás desse cerceamento da liberdade de expressão? Fake News, discurso de ódio, incitação a violência, etc. No Brasil, não tem sido diferente. Os progressistas que dominaram os meios de comunicação estão a decidir que fake news são tudo aquilo que se denomina como conservador. Discurso de ódio é criticar o marxismo e suas práticas. Incitação à violência seria questionar as instituições brasileiras. Ora, quem fiscaliza esses fiscalizadores? Não estaríamos, paulatinamente, sendo calados, tendo nossos direitos à liberdade de expressão suprimidos?
Quanto a isso, o que diz nossa constituição brasileira?
"IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;" (Art.5.IV,VIII,IX)
Temos, garantido pelo Constituição Federal, a liberdade de expressão, seja política ou religiosa. Isso significa que qualquer censura prévio é indevida, sendo uma violação clara de nossos direitos. Evidentemente, que isso não significa que toda expressão passará ilesa. Certamente, há limites, algo que a Escritura também impõe. Assim como outros princípios constitucionais, a liberdade de expressão precisa respeitar outros deveres constitucionais, como o que está previsto, por exemplo, no inciso X do mesmo artigo 5:
"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
Então, se alguém, a título de exemplo, vazar fotos íntimas de outra pessoa, dizendo que essa outra pessoa é uma prostituta por se comportar de tal forma, a liberdade de expressão foi usada de forma indevida, violando a constituição, sendo assim passível de processo na justiça. Notaram o limite da liberdade de expressão? Todos podem falar o que quiser, mas devem estar preparados para arcar com as devidas consequências.
O mesmo podemos dizer em relação às notícias falsas. Deus proíbe taxativamente, e pune todo pecado de falso testemunho, seja em Cristo, agora ou futuramente. Independente de quando, nenhuma mentira passará ilesa. E se é assim com Deus, devemos ter o mesmo zelo ao inventar uma falsa notícia ou mesmo repassá-la.
O problema é quando uma suposta falsa notícia não se configura falsa notícia. Um caso emblemático, e recente que ocorreu no Brasil, foi o da exclusão de uma publicação do presidente da República Jair Bolsonaro. Em seu canal do Telegram, o presidente divulgou uma investigação da Polícia Federal a respeito de um ataque hacker ao sistema eleitoral brasileiro no ano de 2018, algo que indica uma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas. Para impedir que esse informação seja veiculada a todos, o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio nacional do aplicativo Telegram em todo Brasil, até que a App cumprisse algumas exigências, tais como apagar esse post do presidente e excluir outra conta de seu apoiador por supostamente espalhar fake news. Vejam a que ponto está chegando a censura em nosso solo tupiniquim. Um ministro decide bloquear um APP que é usado milhões de brasileiros, alguns a trabalho e outros por questões de saúde, apenas para censurar um presidente. Se o nosso Senado não tivesse rabo preso com o STF, isso já teria redundado em impeachment há muito tempo.
Mas o ativismo judicial, em defesa do marxismo, contra a liberdade de expressão, a favor da censura e da ditadura progressista, não é fruto do acaso. Um de seus mentores, o ex-presidiário Lula, pensa da mesma forma. Em seus discursos, umas de suas principais propostas é a "regulamentação da mídia". Como todo ditador, a censura será uma de suas marcas de governo, e todo aquele que vota em candidatos assim, que prometem ir contra a liberdade de expressão, não se torna mais vítima, mas cúmplice.
Todo cristão ama a liberdade porque ela foi doada por Deus a ele. Por isso, todo candidato que se proclama ditador, indo contra princípios fundamentais da nossa fé, deve receber uma resposta moral nas urnas. Por outro lado, todo cristão deve zelar pela verdade, porque seu Deus é a própria Verdade. Todo cristão deve abominar a verdadeira Fake News, bem como todo falso testemunho. Deus é zeloso pela verdade e odeia a mentira. Mais do que isso: ele detesta os arrogantes que se acham senhores do mundo. Quanto a isso, todos nós podemos descansar nAquele que reina com mãos justas e firmas, pois breve toda Verdade prevalecerá esmagadoramente contra todo injustiça e mentira.
Rodrigo Caeté
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