Você conhece a função dos 3 poderes da República? Essa tripartição do poder no Brasil foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, e tinha como objetivo impedir a concentração de poder e impossibilitar que o governo de uma só pessoa se transformasse em uma tirania. Desde então, nosso país passou a ser administrado pelo poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas você sabe a função de cada um? Meu objetivo, hoje, é explicar, de modo sucinto e didático, a função de cada um.
Ultimamente, temos visto, com espanto, o avanço de um poder sobre o outro. A atuação de certos iluministros do STF tem deixado não apenas a nação insegura, por conta de excessos ditatoriais, como também tem deixado muitos estudantes de Direito sem entender a real relação entre a teoria e a prática. Ora, qual deveria ser, teoricamente, a função do Poder Judiciário?
Poder Judiciário - Este poder lida com a interpretação e execução das leis. Sua função é observar os limites da legislação brasileira e obedecer o que é determinado pela Constituição Federal (CF). Além disso, é dever do Judiciário mediar os conflitos entre cidadãos e entre os cidadãos e o Estado, sempre ao rigor da lei. Como o nome já indica, portanto, seu dever principal é julgar seguindo a CF. Fazem parte desse poder o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros órgãos dos tribunais regionais espalhados pelo país.
Poder Legislativo - Enquanto o Judiciário busca fazer cumprir a lei, o poder Legislativo cria leis para um melhor desenvolvimento da sociedade. A composição desse poder é formada por deputados, senadores e vereadores eleitos. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais. Já no âmbito municipal, os representantes do Legislativo são os vereadores.
Poder Executivo - Como o nome indica, este poder executa as leis, administrando o Estado segundo interesse comum do povo, e visando seu progresso e equilíbrio. Enquanto o Legislativo cria leis e o Judiciário as julga, o Executivo as administra com poderes governamentais. Em síntese, o Executivo decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização. Compoem esse poder o presidente da República, a nível federal; os governadores, a nível estadual; e os prefeitos, a nível municipal.
Vale ressaltar que os 3 poderes são independentes, mas em perfeita harmonia de fiscalização um do outro para o bem comum da nação. Ao menos, isso está descrito na teoria. O que se observa na prática, contudo, principalmente a respeito do poder Judiciário, é uma avançar autoritário sobre as funções do Poder Executivo. Quando isso ocorre, há um desequilíbrio nas instituições, e quem padece é o povo.
Para que o equilíbrio possa voltar, cabe ao poder Legislativo, sobretudo no órgão do Senado Federal, ser o contrapeso final na fiscalização do poder Judiciário, para que os excessos sejam tirados. Entretanto, há alguns impedimentos lamentáveis em nossa estrutura já velha e corrompida, por assim dizer, de julgamento. Isso porque enquanto o Senado fiscaliza, por exemplo, o STF, quem fiscaliza o Senado é o mesmo STF. Ora, como fiscalizar quem irá me fiscalizar depois? Não deveria haver problema quanto a isso, exceto se há corrupção e o famoso "rabo preso no meio". Mas isso é história pra outra hora. O importante é saber que muito do desequilíbrio entre os poderes é em razão da mentalidade autoritária de alguns, bem como da corrupção profunda em outros.
Por fim, dos 3 poderes da República, apenas 2 são eleitos pelo voto popular, o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é representado por concursados ou indicados pelo presidente, como é o caso dos ministros do STF.
Agora que você sabe como funciona os 3 poderes do Brasil, fica mais fácil acompanhar a política e saber onde há disfunção e onde há excessos autoritários, bem como quem são os representantes direto do povo.
Rodrigo Caeté
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