Você sabe o que é o Projeto de Lei 2.630/2020? Em que sentido esse PL pode criminalizar, em breve, sua fala? O autor inicial desse projeto foi o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), através do PL 6812/2017, que foi agora apensado ao PL atual 2630, do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE). Apelidado de PL das Fake News, o objetivo desse projeto é punir quem propagar notícias falsas. A grande pergunta, no entanto, é: quem define o que é fake news? Quem serão os checadores? E quem checará os checadores?
Segundo a primeira versão de PL, “Constitui crime divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”. E quais seriam as punições? “Detenção de 2 a 8 meses e pagamento de R$ 1.500 a R$ 4.000 dias-multa”. Você confia sua liberdade de expressão a uma suposta comissão da verdade formada por socialista?
O relator do PL 2.630 é o deputado Orlando Silva
(PC do B-SP). Isso mesmo: o relator é alguém declaradamente comunista. Impressionate haver, ainda, no Brasil partidos abertamente comunista, um dos regimes mais sanguinários na história da humanidade. Você confia sua liberdade de expressão a alguém que defende um regime que é claramente a favor da censura?
Nas últimas semanas, houve um intenso debate interno entre os favoráveis dessa lei da mordaça para que se acelerasse urgentemente esse projeto na Câmara. Nos bastidores, entre outros, uma figura conhecida estava atuando: o excelentíssimo senhor Alexandre de Moraes, o maior ditador hoje do Brasil. O motivo dessa correria não é escondido de ninguém: a aproximação das eleições e a ascensão, nesses fajutos institutos de pesquisas, do presidente Jair Bolsonaro. É necessário calar os conservadores, para que a agenda marxista prossiga a todo vapor.
Após muita pressão, a Câmara pôs em votação no último dia 06 de abril de 2022, e, de forma apertada, o regime de urgência foi recusado. Eles queriam a aprovação sem a devida discussão com a sociedade. A urgência foi rejeitada por 249 a 207 — eram necessários, pelo menos, 257 votos para ser aprovada. Com a rejeição, o projeto vai seguir o trâmite normal. Isso significa que ele voltará a ser debatido. Sim, nossa liberdade de expressão corre sério risco.
Há outros pontos nesse projeto, como a regulamentação da atuação de big techs no Brasil, a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais e a exigência para que as plataformas tenham representação legal no país. Todavia, essa cortina de fumaça não esconde o principal objetivo por trás que é calar as vozes contrárias ao avanço do marxismo.
Como cristãos, nos posicionamos contra qualquer censura prévia, e a favor da liberdade de expressão. Somos contrários a idolatria do estado, que opressivamente busca cercear nossas liberdades. A Escritura Sagrada nos deixou um exemplo de como deve se portar um governo diante do povo:
"Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela." (Romanos 13.3)
Isso significa que a legitimidade de uma autoridade está em sua aplicação devida da lei, quando se pune um cidadão mal e beneficia os cidadãos de bem. Ora, qualquer ato contra a liberdade de expressão é uma clara punição aos cidadãos de bem, o que torna pecaminosa a atividade de governantes que aplicam isso. Quando, portanto, uma autoridade política perde a legitimidade, deve ser resistida pelos cristãos, para que a glória de Deus não seja maculada. É dever de todo cristão se posicionar contra qualquer atitude autoritária, seja qual governante for.
Diante de tudo isso, para que as nossas liberdades sejam protegidas, e para que o marxismo seja freado, digamos "não" ao PL da Censura 2630.
Rodrigo Caeté
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